Contratar uma Assessoria Jurídica pode ser um transtorno quando não temos um profissional ou um escritório advocatício de confiança, ou ainda, que entenda as particularidades do segmento público. São regras específicas que precisam ser interpretadas e aqui, na ADASP Brasil, você tem a certeza e garantia de que estamos sempre dispostos a te defender! Confirma abaixo os Benefícios Jurídicos dispobilizados para o Servidor Público:
CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA
REVISÃO VIDA TODA - SEGURADOS INSS (RGPS)
A famosa Revisão da Vida Toda Aprovada pelo STF. Revisão do benefício já concedido ao associado. Análise se é cabível e vantajosa a revisão da vida toda, considerando todos os salários de contribuição ou apenas os posteriores a julho de 1994.
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- CNIS – Extrato Meu INSS
- Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão – Acesso pelo Meu INSS
CÁLCULO PARA ESTIMATIVA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ACIMA DO TETO
Descubra o valor de contribuições previdenciárias pagas acima do teto do INSS, e calcule o valor que pode ser recuperado com um pedido de restituição na Receita Federal ou via judicial.
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- CNIS – Extrato Meu INSS
CONCESSÃO / PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Através do CNIS e calculamos de forma completa o Tempo de Contribuição, a RMI e o Valor da Causa da aposentadoria programável do associado. Geramos alertas ao associado quando todos os requisitos estiverem completos, e fazemos o Planejamento Previdenciário em diversos cenários com múltiplas DIBs futuras. Calculamos também o valor de auxílios, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e outros benefícios não programáveis. - RGPS e RPPS
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- CNIS – Extrato Meu INSS
CONSULTORIA CÍVEL
REVISÃO DO PASEP
Recalcule os saldos da conta do PASEP, com ou sem expurgos inflacionários e com as devidas conversões de moeda. Ideal para descobrir quanto deveria ter de saldo final na conta do PASEP do servidor.
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Extrato do PASEP
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Calcule rapidamente o valor da pensão alimentícia que cada alimentante deve pagar, considerando todas as despesas da casa e de cada alimentado.
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda
- Relatório de despesas
CONSULTORIA BANCÁRIA
REVISÃO DA RMC OU RCC
Revise os valores da Reserva de Margem Consignável (RMC) ou da Reserva de Cartão Consignado de Benefício (RCC) rapidamente aplicando 3 métodos de revisão e verificando qual o melhor para o associado.
» Servidor Público (federal, estadual e municipal)
» Aposentados do INSS
» Pensionistas do INSS
» Beneficiários do BPC/LOAS
» Beneficiários do Programa Auxílio-Brasil (antigo bolsa família)
APOSENTADOR E PENSIONISTAS INSS:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Extrato de Empréstimos Consignados
- Extrato de Pagamento de Benefício
SERVIDORES NA ATIVA:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Servidores do Estado: procure no portal do servidor a carta margem e contracheques
- Policiais Militares: procure na intranet do estado, o PDF do Extrato da Margem Consignável e contracheques
- Servidores Federais: procure na intranet do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos)
REVISÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
A Ação Revisional de Contrato é uma demanda judicial que busca para o seu cliente (consumidor) a revisão das cláusulas contratuais firmadas com o Banco.
Em regra, essas ações têm como objetivos:
» Reduzir ou eliminar o saldo devedor
» Modificar o valor da parcela ou prazo contratual
» Solicitar a restituição de valores pagos a maior.
Confirme se amortizações, juros, taxas, encargos e tarifas foram aplicados de forma correta pela instituição financeira no contrato firmado.
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda
FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS:
- CRLV – para financiamento de veículos
- Boletos de cobrança e comprovante de pagamento
- Cópia do contrato
FINANCIAMENTOS EM GERAL:
- Boletos de cobrança e comprovante de pagamento
- Cópia do contrato de empréstimo
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
EXCLUSÃO DO ICMS DA TUST/TUSD NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Descubra o valor a ser restituído da cobrança indevida das tarifas TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS da energia elétrica. Vale tanto para pessoa física quanto para jurídica.
Documentos Necessários:
- Identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Cópias das contas de energia elétrica dos últimos 60 meses